Processo número 1054056-74.2018 Juízo de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública Vistos. Quer o autor, (…), qualificado a folha 1, invalidar duas das autuações por infração de trânsito que foram lavradas pela ré, MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, alegando o autor a ocorrência de “bis in idem”, de modo que, invalidadas essas […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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SIM, NÓS TEMOS AUTORIDADES! Os difíceis tempos pelo quais passamos durante a pandemia serviram ao menos para uma boa coisa: mostrou-nos que ainda temos autoridades e que elas continuam a exercer, vigilantemente, seu poder, doa a quem doer. Foram vários os episódios que confirmam esse alvissareiro fato. Abordados por não usarem em locais públicos máscara […]
CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. SINAIS APARENTES DE EMBRIAGUEZ QUE NÃO EQUIVALEM NEM CARACTERIZAM A EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOBRETUDO QUANDO AVALIAÇÃO MÉDICA NÃO CONSTATA A EMBRIAGUEZ. AUTUAÇÃO INVALIDADA
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Processo número 1026431-65.2018 3ª. Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública Comarca da Capital Vistos. Questiona o autor, (…), qualificado a folha 1, a validez de autuação que lhe foi aplicada pelo réu, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP, porque, segundo o autor, o exame pericial a que foi submetido constatou que não se caracterizava […]
CRÔNICAS DA VIDA JURÍDICA
Criamos hoje uma seção a que denominamos de “Crônica da Vida Jurídica”. Com certa peridiciodade, e conforme o interesse justifique, escreveremos, sob a forma de uma crônica, aquilo que parecer relevante acerca da “vida jurídica” em nosso país. Os jornais, os periódicos, sites e as revistas constituem uma importante fonte para a coleta do material que poderá objeto de nossa análise, às vezes com uma pitada de ironia, o que, aliás, caracteriza esse tipo de texto literário, como nos ensinou o mestre da crônica, MACHADO DE ASSIS. Muitas vezes o assunto poder ser efêmero naquela acepção que os jornalistas emprestam a esse termo. Mas a história, inclusive a histórica jurídica, também é formada pelo efêmero, não se podendo deixar de considerar que aquilo que, no presente, parece-nos efêmero, poderá ter no futuro um interesse maior para a história. A primeira crônica refere-se a uma vaga que muito em breve será aberta para a escolha de um novo ministro do Supremo Tribunal Federal, tema de que os nossos jornais tem tratado
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UM NOVO MINISTRO NO STF. De tempos em tempos, quando se anuncia a aposentadoria de algum ministro do STF, ou quando a natureza, cumprindo a sua parte, faz surgir uma vaga, volta a imprensa a tratar da escolha do ministro do nosso mais importante tribunal. É, portanto, um sempiterno tema, que durará tanto […]