Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito A ação que a Defensoria Pública da União ajuizou em face de uma empresa que optou por restringir o acesso a um programa de “trainee” a pessoas da raça negra, traz uma curiosa questão processual. Com efeito, a lei que criou […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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MEIOS, FINS E O DIREITO. No Direito, os fins justificam os meios, mas os meios também justificam os fins, dada a função que o Direito exerce e deve exercer para tornar mais justa e igualitária a sociedade. Os direitos fundamentais que obrigam o Estado a uma determinada prestação bem caracterizam o que […]
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A DESATENÇÃO AO “PERICULUM IN MORA” Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Não são em pequeno em número, nem são singelos os desacertos do Código de Processo Civil de 2015. Mas […]
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ESCOLHA PARA A SUPREMA CORTE Coincidentemente, ao tempo em que surge nos Estados Unidos uma vaga para a Suprema Corte, no Brasil um ministro do STF decidiu antecipar a sua aposentadoria, de modo que tanto lá quanto cá o tema passa a dominar a opinião pública. Uma outra coincidência também diz respeito ao sistema de […]