Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito I. Existem ramos do Direito que nasceram umbilicalmente ligados ao Direito Constitucional, caso, por exemplo, do Direito Processual Civil, de tal forma que não é possível dissociar um do outro, tanto assim que no caso do Direito Processual Civil visões metodológicas decorrentes de […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Depois que o STJ, no recurso especial de número 1657156/2018, estabeleceu determinados parâmetros para que se possa obter, em processo judicial, provimento que obrigue o Estado a fornecer medicamentos, sendo certo que dentre esses parâmetros destaca-se aquele que impõe a obrigação de se […]
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Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Embora tenha entrado em vigor em 2009, a lei 12.153, a lei que instituiu o juizado especial de fazenda pública, tem enfrentado problemas decorrentes de uma equivocada interpretação de parte de uma grande quantidade de juízes. Um dos aspectos olvidados diz respeito […]
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Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Relaciono aqui duas situações que guardam uma certa identidade, para comentar a necessidade de o Poder Judiciário reexaminar os conceitos, institutos e estrutura do Direito Administrativo à luz do princípio constitucional da proporcionalidade. Um policial preso e um servidor público que […]