A QUEM NÃO INTERESSA UM JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA EFICIENTE? Note o leitor a partícula negativa que utilizamos no título desta postagem, pois que nos interessa aqui refletir sobre se há de fato interesse dos governos estaduais em tornar eficiente o juizado especial de fazenda pública. Parecerá a um leitor não ligado ao dia-a-dia […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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ESTADO DE DEFESA A Constituição de 1988 outorga ao presidente da república o poder de decretar o estado de defesa, desde que exista, plenamente configurada na realidade material subjacente, uma situação jurídico-político-social que caracterize um efetivo risco de abalo à ordem pública ou à paz social, e que esse abalo tenha como causa uma grave […]
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DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O DIREITO DE TER ACESSO A MELHOR VACINA – 1 – Um medicamento possui, por óbvio, sua eficácia, que pode não coincidir com a mesma eficácia obtida por outros medicamentos utilizados para o tratamento da mesma doença. Insulinas, por exemplo, têm uma variação de eficácia acentuada conforme o tipo empregado […]
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A DRUMMOND, O QUE JAMAIS PODERIA SER DE DRUMMOND Ao dar por encerrado o ano judicial, o presidente de nossa mais elevada corte de justiça, querendo homenagear uma ministra que completava nove anos de magistratura, leu um poema cujo título é “Recomeçar”, atribuindo-o ao nosso poeta maior, CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. A homenagem é justa, […]