PARA ALÉM DA LINGUAGEM DO DIREITO POSITIVO É comum encontrar-se na doutrina do Direito a afirmação de que a interpretação jurídica é feita com base em critérios já tornados tradicionais, como o literal, histórico-evolutivo, lógico-sistemático, de modo que basta ao juiz aplicar esses critérios sobre o texto de uma norma legal, para que lhe sejam […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO JURÍDICO AO PEDIDO. REGIME DE RESPONSABILIDADE POR ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA LENIFICADO NO CPC/2015. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA APLICADA AO PARÁGRAFO 10 DO ARTIGO 85. ENCARGOS A SEREM SUPORTADOS PELO EMBARGANTE, QUE DEU CAUSA A QUE A PENHORA PUDESSE SER REALIZADA
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Processo número 1010711-63-2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Alegando a condição jurídica de proprietário do imóvel descrito e objeto de penhora, existente essa condição jurídica desde 16 de março de 2000, malgrado o registro realizado noutra ocasião, busca o autor, (…), qualificado a folha 1, formulando […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
DIREITO DE IMAGEM. JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL QUE ALEGA USO INDEVIDO DE SUA IMAGEM EM JOGOS ELETRÔNICOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL. DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA E MERO EFEITOS QUE SE PROJETAM NO TEMPO
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Processo número 1007907-78.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Alega o autor, (…), qualificado a folha 1, o fato de não ter autorizado que a sua imagem como atleta de futebol profissional fosse utilizada em jogos eletrônicos, como aqueles desenvolvidos e comercializados em 2011 pelas rés, (…) […]
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IDEOLOGIA DO PROCESSO CIVIL NO CPC/2015 A muitos operadores do Direito passa despercebido que o processo civil é um dos instrumentos ideológicos empregados pelos tribunais como aparelhos estatais de natureza repressiva. Daí a imperiosa necessidade de conhecer qual a ideologia que um código de processo civil adota, não se podendo olvidar, como observou o crítico […]