Vistos. Em inúmeras ações, questiona-se a validez do patamar de reajuste aplicado a plano de saúde coletivo, havendo notícia de que sobrevirá, se não já existe, uma ação coletiva acerca do tema. Essa e a relação jurídico-material que forma esta demanda individual, pois que a autora controverte sobre o índice de reajuste aplicado a partir […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
08
fev
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Considere-se a seguinte hipótese, bastante factível nas condições sanitárias do Brasil: o professor, obrigado pelo Poder Público a retomar seu trabalho, ministrando aulas presenciais, é contaminado pelo vírus da “Covid”. Nesse caso, há responsabilidade civil do Estado, e responsabilidade pessoal do administrador público (governador, prefeito, secretário da educação, etc…) que impôs essa obrigatoriedade? A resposta […]
02
fev
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FAMÍLIA E AULAS PRESENCIAIS. Cabe à família decidir soberanamente se seus filhos devem ou não presencialmente frequentar as aulas, ou, determinado pelo Estado que as aulas ocorram dessa forma, os pais não teriam senão que obedecer a ordem estatal? E os professores e demais servidores da escola, teriam eles também o direito de recusa a […]
01
fev
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COMPETÊNCIA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. O secretário de educação do Estado de São Paulo, ao questionar a competência de um juiz de primeiro grau para conceder medida liminar, suspendendo a eficácia de um decreto do governador do estado, traz uma interessante questão, que, de fato, traz certa perplexidade mesmo entre os operadores do direito. Com […]