Arquivos de Autor: Valentino Andrade

DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PLANO MÉDICO. COBERTURA CONTRATUAL QUE EXPRESSAMENTE EXCLUI O CUSTEIO DE HONORÁRIOS DE MÉDICO NÃO CREDENCIADO. CLÁUSULA DECLARADA VÁLIDA, PORQUE ADEQUADA A ASPECTOS DA LIBERDADE CONTRATUAL E AO EQUÍLIBRO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO QUE EFETIVAMENTE CONTRATADO

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Close up of patient and doctor in doctor's office
08
mar

PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Comarca de São Paulo – Capital Juízo de Direito da 3ª Vara Cível ​ Processo número 1011347-82.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital ​Vistos. ​A autora (…) qualificada a folha 1, questiona a validez de cobrança que lhe está a fazer a ré, (…) […]

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CRÔNICAS DA VIDA JURÍDICA

Exposição de motivos ao CPC/2015: liberdade de convencimento do juiz

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08
mar

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ​Valentino Aparecido de Andrade ​Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (ARTIGOS 1º. ​a 15). “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do […]

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DIREITO TRIBUTÁRIO

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘CAUSA MORTIS’ E DOAÇÃO. LIBERDADE DO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL PARA CRIAÇÃO DO TRIBUTO

Posted on by Valentino Andrade
01
mar

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO – LIBERDADE DO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL PARA CRIAÇÃO DO TRIBUTO. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito O nosso Direito Tributário começa e termina na Constituição, com o que se quer dizer que é a Constituição de 1988, e apenas ela, que define, genericamente, as […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA QUE FIXA INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE RESCINDIR E A RESCISÃO, COM A OBRIGAÇÃO DE O CONTRATANTE MANTER O PAGAMENTO DOS PRÊMIOS NESSE PERÍODO. IRRADIAÇÃO DE EFEITOS PROJETADOS POR DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERPRETAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ASPECTOS DA RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL. CLÁUSULA DECLARADA NULA

Posted on by Valentino Andrade
25
fev

O caso: é algo frequente que as operadoras de plano de saúde façam inserir nos contratos que firmam cláusula segundo a qual, em havendo rescisão solicitada pelo contratante, que nesse caso deva transcorrer determinado espaço de tempo, uma espécie de interstício entre a manifestação de vontade de rescindir e a rescisão efetivamente implementada. No caso […]

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