Processo número 1007907-78.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Alega o autor, (…), qualificado a folha 1, o fato de não ter autorizado que a sua imagem como atleta de futebol profissional fosse utilizada em jogos eletrônicos, como aqueles desenvolvidos e comercializados em 2011 pelas rés, (…) […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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IDEOLOGIA DO PROCESSO CIVIL NO CPC/2015 A muitos operadores do Direito passa despercebido que o processo civil é um dos instrumentos ideológicos empregados pelos tribunais como aparelhos estatais de natureza repressiva. Daí a imperiosa necessidade de conhecer qual a ideologia que um código de processo civil adota, não se podendo olvidar, como observou o crítico […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PLANO MÉDICO. COBERTURA. DIREITO SUBJETIVO DO CONTRATANTE EM RECEBER O MELHOR TRATAMENTO POSSÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMO IMPERATIVO DE TUTELA E COMO MATERIAL HERMENÊUTICO UTILIZADO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS CONTRATUAIS. PONDERAÇÃO ENTRE OS INTERESSES EM CONFLITO
09
mar
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Processo número 1001309-39.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. A autora, (…), qualificada a folha 1, invocando a validez e eficácia de um contrato celebrado com a ré, (…), afirma que, em se tratando de um contrato de plano de saúde, deve-se considerar a cobertura contratual de […]
08
mar
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INEXATIDÃO MATERIAL: EMBARGOS DECLARATÓRIOS? Valentino Aparecido de AndradeJuiz de Direito/SP e Mestre em Direito No CPC/1973, conforme o artigo 463, inciso I, identificada uma mera inexatidão material em despacho, decisão ou em sentença, cabia à parte provocar o juiz, apontando a ocorrência, e sem maior formalidade o juiz a podia corrigir, como também a podia […]