A “JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES” E O CPC/2015. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Em dado momento de sua história, a Ciência do Direito transformou-se em uma “Jurisprudência dos Interesses”, segundo a pensou e construiu PHILLIPP HECK, um jurista alemão (1858-1943). Segundo essa teoria e seu idealizador, as normas legais não […]
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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
MEDICAMENTO QUE NÃO POSSUI REGISTRO NA ANVISA. PRESCRIÇÃO QUE DECLARA O MEDICAMENTO COMO INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO MÉDICO. SITUAÇÃO DE RISCO ATUAL CONCRETO. CONCEDIDA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR QUE ASSEGURA O ACESSO AO MEDICAMENTO, COM A OBRIGAÇÃO DE A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE A FORNECÊ-LO. IDENTIFICADA A PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO DIREITO SUBJETIVO INVOCADO
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maio
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Vistos. Registre-se que se trata de um medicamento (denominado “Imnovid”, ou “Pomalidomida”) que não possui registro na ANVISA, de modo que se trata de um medicamento cuja aquisição deve se dar por meio de importação, se autorizada por decisão judicial. Registre, outrossim, que se está aqui em cognição sumária, o que quer dizer que se […]
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abr
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MEDITAR PARA BEM DECIDIR O verbo “meditar” tem origem no latim (“meditari”) e significa ponderar, considerar, pensar sobre, segundo as acepções que podemos encontrar em dicionários como o de Cândido Figueiredo. Mas curiosamente o nosso CPC/2015 não emprega, uma só vez, esse verbo, e o mesmo sucedia com o código de 1973. Terá sido, talvez, […]
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abr
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DAR COM UMA MÃO E TIRAR COM A OUTRA Há um conhecido provérbio popular que diz que não se deve dar com um mão aquilo que se tira com a outra, expressando a ideia de existir uma falsa caridade. Há variações sobre o mesmo tema, como por exemplo: “Deus dá com uma mão e o […]