Processo número 1004684-20.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Revela-se inepta a peça inicial, o que conduz a que este processo seja anormalmente extinto. Com efeito, constata-se importante incongruência fática entre o que a autora, (…) afirma na peça inicial e o que depois aduziu em réplica, […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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A INCONSTITUCIONALIDADE E A MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Declarada a inconstitucionalidade de uma norma legal, esse norma é nula e não pode produzir efeitos. Essa é a base da “Teoria Clássica da Inconstitucionalidade”, construída em seus primórdios a partir do que a doutrina do […]
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Processo número 1000841-13.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Alegam os embargantes, (…), qualificados a folha 1, que em tendo passado a exercer posse sobre a unidade condominial a partir de 31 de janeiro de 2019, não podem ser responsabilizados pelo pagamento dos encargos condominiais vencidos em […]
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O AVANÇO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE No Brasil, é ainda tímida a aplicação do princípio da proporcionalidade, o que se deve em grande medida a uma má compreensão de seu conteúdo. Não é incomum, pois, que os operadores do Direito confundam-no com a razoabilidade. Na Europa ocidental, berço de nascimento do princípio da proporcionalidade (foi […]