Processo número 1001779-42.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Insurge-se o autor, (…), qualificado a folha 1, em face da recusa da ré, (…), em custear o procedimento cirúrgico e o material que nela será utilizado, conforme prescrição do profissional que cuida do tratamento do autor, sustentando […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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A SUSPEIÇÃO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito O princípio do devido processo legal (“due process of law”) foi há muito construído pela doutrina com o objetivo principal de garantir um processo justo em todos os seus aspectos. Mas como observa o físico e filósofo […]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRADITÓRIO Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Muitas vezes o legislador considera ter sido tão claro e inequívoco no conteúdo da norma que elabora, que não pode supor que os juízes dela façam uma aplicação incorreta. Mas infelizmente isso ocorre. É o que se dá com […]
CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
DIREITO AO SILÊNCIO X PODER DE INVESTIGAR: CONFLITO ENTRE POSIÇÕES JURÍDICAS
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Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Discute-se na doutrina se nosso Ordenamento Jurídico prevê e assegura o direito ao silêncio, ou seja, se aquele que é ouvido em processo (judicial, administrativo ou em comissão parlamentar de inquérito) possui o direito à omissão, no sentido de se lhe reconhecer o direito […]