Processo número 1001286-31.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. O autor, (…), qualificado a folha 1, promovendo esta ação contra (…), alega que a ré não realizou o reembolso do que o autor despendeu com determinado exame sob a alegação de que o contrato estava inativo, o […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
MILITARES E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO POLÍTICA Gerou sobressalto na imprensa o fato de o Exército ter decidido não punir um militar em atividade, a quem se atribuía a prática de uma conduta que é proibida pelo Estatuto das Forças Armadas: a de ter participado de um ato de natureza política. A imprensa, […]
Processo número 1001233-84.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Formulando embargos, questiona o embargante, (…), a utilização da ação monitória, controvertendo sobre vários aspectos que envolvem o contrato de prestação de serviços celebrado com a embargada, (…) e por ela utilizado como prova escrita, alegando o embargante […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO COMINATÓRIA. RECONHECIDA A OBRIGAÇÃO LEGAL DE A TOMADORA DE SERVIÇOS EXIBIR DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE QUE SE BENEFICIOU, DE MODO QUE A PRESTADORA DOS SERVIÇOS POSSA ALCANÇAR A SITUAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL”. PRETENSÃO PROCEDENTE. DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CONFIGURADO
Processo número 1000620-88.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Objetiva a autora, (…) obrigar a ré, (…), a exibir documentos que comprovem tenha a ré feito recolher tributos que, na condição de tomadora de serviços que a autora prestou-lhe, estava obrigada a recolher, de modo que a […]