AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRADITÓRIO Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Muitas vezes o legislador considera ter sido tão claro e inequívoco no conteúdo da norma que elabora, que não pode supor que os juízes dela façam uma aplicação incorreta. Mas infelizmente isso ocorre. É o que se dá com […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
DIREITO AO SILÊNCIO X PODER DE INVESTIGAR: CONFLITO ENTRE POSIÇÕES JURÍDICAS
18
maio
maio
Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Discute-se na doutrina se nosso Ordenamento Jurídico prevê e assegura o direito ao silêncio, ou seja, se aquele que é ouvido em processo (judicial, administrativo ou em comissão parlamentar de inquérito) possui o direito à omissão, no sentido de se lhe reconhecer o direito […]
CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. IMPORTANTE INCONGRUÊNCIA CARACTERIZADA NA PEÇA INICIAL
18
maio
maio
Processo número 1004684-20.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Revela-se inepta a peça inicial, o que conduz a que este processo seja anormalmente extinto. Com efeito, constata-se importante incongruência fática entre o que a autora, (…) afirma na peça inicial e o que depois aduziu em réplica, […]
14
maio
maio
A INCONSTITUCIONALIDADE E A MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Declarada a inconstitucionalidade de uma norma legal, esse norma é nula e não pode produzir efeitos. Essa é a base da “Teoria Clássica da Inconstitucionalidade”, construída em seus primórdios a partir do que a doutrina do […]