Processo número 1001233-84.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Formulando embargos, questiona o embargante, (…), a utilização da ação monitória, controvertendo sobre vários aspectos que envolvem o contrato de prestação de serviços celebrado com a embargada, (…) e por ela utilizado como prova escrita, alegando o embargante […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO COMINATÓRIA. RECONHECIDA A OBRIGAÇÃO LEGAL DE A TOMADORA DE SERVIÇOS EXIBIR DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE QUE SE BENEFICIOU, DE MODO QUE A PRESTADORA DOS SERVIÇOS POSSA ALCANÇAR A SITUAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL”. PRETENSÃO PROCEDENTE. DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CONFIGURADO
03
jun
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Processo número 1000620-88.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Objetiva a autora, (…) obrigar a ré, (…), a exibir documentos que comprovem tenha a ré feito recolher tributos que, na condição de tomadora de serviços que a autora prestou-lhe, estava obrigada a recolher, de modo que a […]
CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA NEGADA PELA OPERADORA COM BASE EM PARECER DE JUNTA MÉDICA. PERÍCIA PRODUZIDA NA DEMANDA QUE IDENTIFICA TANTO A PATOLOGIA QUANTO A PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA CIRURGIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
27
maio
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Processo número 1001779-42.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Insurge-se o autor, (…), qualificado a folha 1, em face da recusa da ré, (…), em custear o procedimento cirúrgico e o material que nela será utilizado, conforme prescrição do profissional que cuida do tratamento do autor, sustentando […]
26
maio
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A SUSPEIÇÃO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito O princípio do devido processo legal (“due process of law”) foi há muito construído pela doutrina com o objetivo principal de garantir um processo justo em todos os seus aspectos. Mas como observa o físico e filósofo […]