Arquivos de Autor: Valentino Andrade

DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

DÍVIDA PRESCRITA. EMPRESA DEMANDADA QUE ALEGA SUBSISTIR A FIGURA DO DÉBITO, CARACTERIZANDO UMA OBRIGAÇÃO NATURAL, JUSTIFICANDO POSSA EXIGIR SEU PAGAMENTO POR VIA EXTRAJUDICIAL. ARGUIÇÃO DA AUTORA QUANTO À PRESCRIÇÃO QUE, RECONHECIDA JUDICIALMENTE, FAZ EXTINGUIR A RESPONSABILIDADE E O DÉBITO, E CONSEQUENTEMENTE A OBRIGAÇÃO NATURAL

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07
jul

Processo número 1011657-92.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Sustenta a autora, (…), qualificada a folha 1, que estão prescritos todos os créditos que a ré, (…), está a lhe exigir, porquanto já superado o prazo de cinco anos para que a exigibilidade de pagamento pudesse subsistir, […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

CONTRATO DE SEGURO DE BAGAGEM. AÇÃO DA SEGURADORA CONTRA A EMPRESA AÉREA. DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO RECONHECIDO. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO FIXADO PELA CONVENÇÃO DE MONTREAL. VALOR DA SUB-ROGAÇÃO LIMITADO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO PAGO AOS BENEFICIÁRIOS DO CONTRATO DE SEGURO

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29
jun

Processo número 1002824-47.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Invoca a autora, (…), estabelecida no Estado do Paraná, a existência de cinco contratos coletivos de seguro de bagagem firmados com uma estipulante (), tendo pago as indenizações aos beneficiários das respectivas apólices, dado que suportaram dano gerado […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PRODUTO ADQUIRIDO NO EXTERIOR. NÃO APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRAZO DE GARANTIA LEGAL SUPERADO. DANO MORAL CARACTERIZADO NA EXPECTATIVA GERADA PELA PRESTADORA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

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29
jun

Processo número 1000179-49.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Alega o autor, (…), qualificado a folha 1, que, superado o prazo de garantia, contratou com a requerida, (…), a realização de um serviço de assistência técnica a ser realizado em um aparelho computador produzido pela ré e […]

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Julgamento antecipado: CPC/1973 x CPC/2015

Posted on by Valentino Andrade
28
jun

JULGAMENTO ANTECIPADO: CPC/1973 X CPC/2015 Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Na Semiologia, aprende-se que as palavras não têm um conteúdo neutro, não existindo portanto, palavra que não se revele como um signo, e que não possua algum sentido a ser aprendido. Como diz GILLES DELEUZE: “Aprender diz respeito essencialmente […]

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