Arquivos de Autor: Valentino Andrade

DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

IMPUGNAÇÃO DE PENHORA. ALEGAÇÃO DE QUE O CRÉDITO OBJETO DA PENHORA É DE SER CARACTERIZADO COMO VERBA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO/HONORÁRIOS QUE, NO CPC/2015, É RELATIVA, TORNANDO NECESSÁRIA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO, CUJA VIDA LUXUOSA PODE NÃO JUSTIFICAR A PROTEÇÃO LEGAL. PONDERAÇÃO

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12
ago

Processo número 0012042-15.2013 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora sobre crédito da titularidade da executada, (…), que alega tratar-se esse crédito de verba alimentar, correspondendo a honorários que lhe foram pagos como contraprestação a serviço que lhe tocou realizar em “ações de […]

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CRÔNICAS DA VIDA JURÍDICA

FAKE NEWS E O DIREITO POSITIVO

Posted on by Valentino Andrade
11
ago

FAKE NEWS E O DIREITO POSITIVO Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Falamos ontem na subsunção, que, segundo CALAMANDREI, consiste na atividade prática que o juiz executa em um processo, quando está a considerar determinado fato em face de uma norma legal, para poder concluir se o fato se amolda […]

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CRÔNICAS DA VIDA JURÍDICA

ELEIÇÕES

Posted on by Valentino Andrade
04
ago

ELEIÇÕES Em meio à controvérsia quanto a adotar-se o voto impresso ou se manter o voto eletrônico, com autoridades brasileiras de um lado afirmando que o voto impresso é o único que permite uma checagem dos votos, enquanto outras autoridades defendem que as urnas eletrônicas são meio um seguro para a lisura das eleições, havendo […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PLANO DE SAÚDE. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA MÉDICA. DIREITO RECONHECIDO AO REEMBOLSO INTEGRAL DE EXAMES INDISPENSÁVEIS A UM DIAGNÓSTICO PRECISO. LIMITE DA COBERTURA CONTRATUAL OBSERVADO, CONTUDO, QUANTO A HONORÁRIOS PAGOS A MÉDICO NÃO CREDENCIADO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE

Posted on by Valentino Andrade
04
ago

Processo número 1003942-58.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. A autora, (…), qualificada a folha 1, invocando a condição de beneficiária em contrato coletivo de saúde, afirma, nesta demanda que ajuizou contra (…), que a ré indevidamente lhe negou o reembolso integral de exames e de despesas […]

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