Processo número 1000881-92.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. A autora, (…), absolutamente incapaz, representada sua genitora, qualificadas a folha 1, invocando a validez e eficácia de um contrato de plano de saúde celebrado com a ré, (…), sustentando nesse contexto que, em se tratando de um […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PLANO DE SAÚDE. CONTRATO QUE LIMITA O NÚMERO DE SESSÕES DE PSICOLOGIA. TERAPIA COMPARTAMENTAL (“ABA”) QUE É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA AO TRATAMENTO DA PACIENTE, CUJA ESFERA JURÍDICA FICARIA AQUÉM DE UMA PROTEÇÃO MÍNIMA RAZOÁVEL DIANTE DA LIMITAÇÃO CONTRATUAL. PONDERAÇÃO ENTRE OS INTERESSES EM CONFLITO, COM A PREVALÊNCIA DA POSIÇÃO JURÍDICA DA BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE
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