A PANDEMIA E A SEGURANÇA JURÍDICA Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Quando se instalou a pandemia, muitos acreditavam que a maioria dos problemas jurídicos provocados por ela ficariam circunscritos ao campo das relações contratuais, e de fato não é pequeno o número de ações judiciais no Brasil em que […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA E O SERVIDOR PÚBLICO Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Diversos órgãos públicos editaram lei ou decreto (ou portaria) tornando obrigatória a seus servidores a vacina contra a “Covid”, impondo como medida restritiva a vedação a que o servidor que se recusa a tomar a vacina retorne ao […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
CONFLITO DE INTERESSES ENTRE MÉDICO E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. LIBERDADE PROFISSIONAL DO MÉDICO EM PRESCREVER O TRATAMENTO E A LIBERDADE PROFISSIONAL DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DE GLOSAR A PRESCRIÇÃO OU DE A FAZER SUBMETIDA A UMA JUNTA MÉDICA. COLISÃO DE DIREITOS PRIVADOS QUE POSSUEM MATRIZ CONSTITUCIONAL. PREVALECENTE A LIBERDADE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE
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Processo número 1004114-97.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. O autor, (…), qualificado a folha 1, é médico e objetiva nesta demanda que ajuizou contra (…) que se declare a existência de relação jurídica para que se lhe reconheça o direito subjetivo a ter de parte da […]
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RECONVENÇÃO SUCESSIVA NO CPC/2015 Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito O artigo 702, parágrafo 6o, do CPC/2015 prevê o cabimento na ação monitória da reconvenção, mas expressamente veda que se ofereça reconvenção à reconvenção, o que significaria dizer que, na ação monitória, não se autoriza a reconvenção sucessiva, denominação que […]