Processo número 1005935-73.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Formulando embargos, questiona a embargante (…), a utilização da ação monitória, alegando que o documento apresentado pela embargada, (…), não é hábil ao manejo da ação monitória, pois que se trata de um contrato de locação de bens […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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TAXA JUDICIÁRIA Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito A taxa judiciária, mais conhecida como “custas processuais”, constitui uma taxa, o que significa dizer que se trata de um tributo que incide na utilização (efetiva) de um serviço público específico, no caso, o serviço prestado pela Justiça brasileira. Decursivo lógico do […]
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O JUIZ COMO LEITOR Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Devemos ao genial filósofo alemão, FRIEDRICH NIETZSCHE (1844-1900), a compreensão do que é e deve ser, em sua essência, a interpretação, tema que é sempre caro aos operadores do Direito, sobretudo aos juízes, porque estes detém o poder de realizar […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
INSTAGRAM. DESATIVAÇÃO DE CONTA. INOBSERVÂNCIA PELO PROVEDOR DO SERVIÇO DO QUE SE IMPÕE O DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE DO ATO DECLARADA
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Processo número 1010574-37.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Afirma a autora, (…), estabelecida nesta Capital, ter sido surpreendida pela desativação da conta que mantinha na plataforma “Instagram”, plataforma que é da propriedade pela ré, (…), estabelecida nesta Capital, que é a provedora desse tipo de serviço, […]