DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM RELAÇÃO DE CONSUMO Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito em segundo grau e Mestre em Direito Regulando a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no campo das relações jurídicas de consumo, prevê o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor: “O juiz poderá desconsiderar a personalidade […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPRECISÃO TÉCNICA Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito É muito comum encontrar-se em nossa jurisprudência a expressão “rejeitam-se os embargos declaratórios”, com o que não ficam a saber as partes e seus advogados se os embargos declaratórios foram ou não conhecidos, gerando uma dúvida que, a rigor, que […]
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QUANDO NÃO HÁ “TERTIUM GENUS” Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito No campo da teoria do Direito, não é incomum encontrar-se um instituto cuja formação resulta da combinação entre dois regimes jurídicos diversos entre si. Fala-se, pois, em um “tertium genus”, ou seja, de um terceiro gênero, distinto daqueles que […]
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O ABORTO E AS RELAÇÕES DE PODER Há uma forte tendência a que a Suprema Corte Americana venha nos próximos dias a modificar substancialmente a decisão sobre aborto, construída e sedimentada há muitos anos naquele país. Os especialistas em direito norte-americano dizem que é muito provável que aquele Tribunal, hoje formado por juízes de perfil […]