Arquivos de Autor: Valentino Andrade

DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

CONTRATO DE SEGURO. REEMBOLSO, E NÃO CUSTEIO, DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. TEMA 1.032/STJ. LIBERDADE CONTRATUAL RECONHECIDA QUANTO À ESCOLHA DA CLÍNICA, MESMO FORA DA REDE CREDENCIADA. LIMITAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA QUANTO A LIMITE TEMPORAL PARA O CUSTEIO INTEGRAL

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11
fev

CONTRATO DE SEGURO EM PLANO DE SAÚDE PELA MODALIDADE REEMBOLSO. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA FORA DA REDE CREDENCIADA. DIREITO SUBJETIVO RECONHECIDO. PREVALÊNCIA DA LIBERDADE DE ESCOLHA, SUJEITA, CONTUDO, A LIMITAÇÕES CONTRATUAIS. VALIDADE DAS CLÁUSULAS QUE LIMITAM O REEMBOLSO INTEGRAL AOS PRIMEIROS TRINTA DIAS DE INTERNAÇÃO. COBERTURA CONTRATUAL RECONHECIDA. TEMA 1032 DO C. STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, RECONHECIDA […]

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PLANO DE SAÚDE. COBERTURA CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. JUÍZO DE PONDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. CRITÉRIO DO JUÍZO DO MAL MAIOR

Posted on by Valentino Andrade
11
fev

Agravo de Instrumento. Contrato de plano de saúde. Cobertura contratual. Procedimento de emergência. Decisão que indefere pedido de tutela provisória de urgência. Conflito entre posições jurídico-contratuais. Ponderação de valores. Princípio da precaução e o “juízo do mal maior”. Recurso provido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que negou a concessão da […]

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS AUTORIZADA PELO ARTIGO 672 DO CPC/2015. DECLARADA A NULIDADE DE SENTENÇA POR TER DESCONSIDERADO O NOVO TRATAMENTO DADO PELO CPC/2015 AO TEMA

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04
fev

CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. ADMISSIBILIDADE. INTELECÇÃO DO ARTIGO 672 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. CUMULAÇÃO QUE ATENDE À CELERIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA E AO INTERESSE DA PARTE. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS INDEVIDAMENTE REJEITADA EM PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA NULA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PARA O EXAME DO PLANO DAS PARTILHAS DOS INVENTÁRIOS VALIDAMENTE CUMULADOS. RELATÓRIO (…), qualificados nos autos, ajuizaram […]

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE LOTEAMENTO URBANO APROVADO E REGISTRADO. TEMÁTICA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO PÚBLICO. INTERVENÇÃO DE AMICUS CURIAE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO

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04
fev

Apelação nº 1009450-34.2013.8.26.0053 Apelante: Municipalidade de São Paulo Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Voto nº 2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROVÉRSIA QUANTO À DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE LOTEAMENTO APROVADO E REGISTRADO – PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A MANTER-SE A DESTINAÇÃO ORIGINAL DA ÁREA PÚBLICA, TAL COMO FORA […]

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