PROBABILIDADE DO DIREITO X PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Comparemos o enunciado do artigo 300 com o do artigo 995, parágrafo único, ambos do CPC/2015, com o objetivo de interpretar o conteúdo e o alcance de duas expressões que aparecem nesses dispositivos legais. “Art. […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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RUI BARBOSA E O PROCESSO CIVIL Desde MARX sabemos que as relações de produção e de reprodução no mundo econômico apresentam-se como o substrato das relações jurídicas, a evidenciar o acentuado vínculo que há entre a Economia e o Direito. MARX destaca: "A categoria econômica mais simples (…) nunca pode existir a não ser como […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
STARTUP. INTERMEDIAÇÃO ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIO POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL. RELAÇÃO DE CONSUMO, MAS QUE NÃO OBSTA A VALIDEZ E A PREVALÊNCIA DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. EXTINÇÃO ANORMAL DO PROCESSO
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Processo número 1008798-65.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. As partes desta demanda firmam um contrato de intermediação e administração de locação de imóvel (folhas 29/33), e nesse contrato inseriram cláusula, convencionando que, em havendo litígio acerca do objeto desse contrato, que a solução dele – do […]
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RUI BARBOSA E O PROCESSO CIVIL Ao fato de RUI BARBOSA ter examinado, com a sua habitual erudição, o projeto do Código Civil elaborado por CLÓVIS BEVILACQUA, é que se costuma pensar que RUI terá se dedicado, no campo jurídico, apenas ao Direito Civil. Alguns, é certo, não esquecerão de seus “Comentários à Constituição”, mas […]