MINISTÉRIO PÚBLICO E A ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA Valentino Aparecido de Andrade A democracia impõe a todos uma constante vigilância, sem a qual corremos o risco de deixar que surjam espaços vazios que podem ser ocupados por situações que desnaturam a democracia. A guarda da Constituição é-nos confiada para que não deixemos esses espaços surgirem. Os integrantes […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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A ENTROPIA E A LEI DAS “FAKE NEWS” Está em trâmite no Congresso Nacional a proposta de criação de uma lei destinada a combater as “fake news”, venham de onde vierem, mas sobretudo das redes sociais. O projeto felizmente não conta com o regime urgência, de modo que há tempo suficiente para que um tema […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO EM QUE SE BUSCA O RECONHECIMENTO DO DIREITO A RECEBER DETERMINADO MEDICAMENTO DENTRO DA COBERTURA CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA, MAS NÃO HOMOLOGADA EM RAZÃO DA RECUSA DA RÉ. MÉRITO DA PRETENSÃO ANALISADO. POSIÇÕES JURÍDICAS ANALISADAS NO CONTEXTO DO CONFLITO DE INTERESSES. DIREITO À SAÚDE PREVALECENTE
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PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. COBERTURA NEGADA PELA RÉ. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL QUE SE DISTINGUE EM FACE DE SEU OBJETO – A PROTEÇÃO À SAÚDE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 196 DA CF/1988 COMO MATERIAL HERMENÊUTICO. GARANTIA AO PACIENTE DO MELHOR TRATAMENTO MÉDICO POSSÍVEL. DEVER DE FORNECIMENTO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA, INCLUSIVE QUANTO À NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO, A […]
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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (ARTIGOS 1º. a 15). “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do […]