DIREITO TRIBUTÁRIO E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: O VOTO DE MINERVA. Valentino Aparecido de Andrade Cada ramo do Direito conta com princípios e regras que o particularizam como tal, o que justifica que o ordenamento jurídico fixe um determinado regime jurídico aplicado a esse específico ramo. Há, pois, princípios e regras que são próprios a um determinado […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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A LEI DO DISTRATO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Valentino Aparecido de Andrade Como cuidamos adscrever em um texto anterior, há no Brasil um fenômeno que lhe é próprio: com o passar do tempo, códigos e leis são modificados a ponto de transmudarem a sua essência, e esse fenômeno está a ocorrer com […]
09
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DECLARAÇÃO DE VOTO CONVERGENTE – EM JULGAMENTO ESTENDIDO Malgrado o respeito que é deveras merecido às razões que alicerçam o Voto da divergência, delas divirjo para, assim, acompanhar o Voto do eminente Relator, mantendo, pois, a r. Sentença, cuidando apenas acrescentar o que considero relevante ao caso, em que se controverte quanto à substituição do […]
09
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A TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO Valentino Aparecido de Andrade Durante muito tempo a “teoria da substanciação” não passava de uma filigrana processual, tratada pelos doutrinadores em seus manuais de processo civil de modo bastante superficial, o que de resto quadrava com a desimportância prática que essa teoria então apresentava. A doutrina processual, com efeito, ao analisar […]