EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. OBJETIVO DA PARTE AGRAVANTE QUE SE REVELA EVIDENTE NO PRETENDER REDISCUTIR O JULGADO, O QUE SOBRE-EXCEDE O CAMPO COGNITIVO E A FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVE, CONFORME SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ, DETERMINAR A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS ASSIM CONHECIDOS E DESPROVIDOS. HONORÁRIOS DE […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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EXISTE DIREITO ADQUIRIDO A UMA POSIÇÃO CONTRATUAL? Valentino Aparecido de Andrade Que o Direito positivo brasileiro é fértil em inventar soluções jurídicas, temos provas suficientes para o afirmar. Aliás, quanto mais pobre é um país, economicamente falando, mais engenhoso são (ou devem ser) os operadores do Direito, que buscam remediar, no campo jurídico, o que […]
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO QUE JULGOU A PRETENSÃO FORMUILADA CONTRA UMA DAS LITISCONSORTES. SENTENÇA PROFERIDA NOUTRO MOMENTO PROCESSUAL EM RELAÇÃO À OUTRA LITISCONSORTE PASSIVA. FORMAÇÃO DO LITISCÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO QUE OBRIGA O JUIZ A PROFERIR SENTENÇA QUE EXAMINE, A UM SÓ TEMPO, […]
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O ARRAIGADO SENTIMENTO IMPOSTO PELO POSITIVISMO Valentino Aparecido de Andrade Como observou com acuidade, Olímpio de Sousa Andrade, o Positivismo no Brasil foi menos uma filosofia que um sistema religioso e uma força de ação política e de organização social (“História e Interpretação de ‘Os Sertões”). Essa particular perspectiva sob a qual o Positivismo foi […]