DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO Pelo meu voto, respeitado o entendimento da douta maioria, conhecia deste recurso de agravo de instrumento e a ele dava provimento. Em sede preliminar, sobre a alegação de preclusão formulada pela agravada em contraminuta, conforme sublinhei quando do exame da atribuição de efeito suspensivo, conquanto se trate de uma decisão proferida […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
12
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JUSTIÇA COMO RAZÃO Valentino Aparecido de Andrade Onde está a justiça? Está no juiz, na lei, ou deve estar em ambos, ou se presente apenas no juiz será o suficiente para que a justiça se faça realizar? Vejamos esta frase de HEGEL: “Que o sentimento possua um caráter justo e verdadeiro depende de suas determinações, […]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
OS POBRES DE PEDIR JUSTIÇA. O FENÔMENO JURÍDICO NA POESIA DE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
09
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OS POBRES DE PEDIR JUSTIÇA. O FENÔMENO JURÍDICO NA POESIA DE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. “Entendo que poesia é negócio de grande responsabilidade (…). Infelizmente, exige-se pouco de nosso poeta; menos do que se reclama ao pintor, ao músico, ao romancista…” (CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, “Autobiografia para uma Revista”, in “Confissões de Minas”). Carlos Drummond […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. LEI DO DISTRATO. TAXA DE FRUIÇÃO
05
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Apelação nº 1136532-23-2021.8.26.0100 Apelante: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Apelado: DANIEL MINORU OKODA VOTO Nº 647 DECLARAÇÃO DE VOTO – EM JULGAMENTO ESTENDIDO Circunscrevo-me a analisar a questão jurídica sobre a qual se formou a divergência, dado que, quanto às demais questões tratadas no processo e no recurso de apelação, acompanho o voto do ilustre Desembargador […]