ARTIGO 1.040, I e II, DO CPC/2015: COINCIDIR E CONTRARIAR Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Consideremos a redação do artigo 1.040 incisos I e II, do CPC/2015, cujo texto é o seguinte: “Art. 1.040. Publicado o acórdão paradigma: I – o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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OS PRINCÍPIOS, A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS Valentino Aparecido de Andrade Conquanto tivéssemos desde 5 de outubro de 1988 a nossa Constituição, desde logo chamada de “a Constituição-Cidadã”, levamos tempo, mais do que seria de se desejar, para que compreendêssemos a importância dos princípios que essa mesma Constituição estabelece. Felizmente, estamos chegando agora no estágio […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PLANO DE SAÚDE. COBERTURA CONTRATUAL. MEDICAMENTO DE USO “OFF LABEL”. DIREITO À SAÚDE PREVALECENTE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO NA RECUSA DE FORNECIMENTO DO REMÉDIO
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CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA INSTALADA QUANTO À CLÁUSULA QUE PREVÊ COBERTURA A TRATAMENTO MÉDICO. ALEGAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE QUE O TRATAMENTO ENVOLVE MEDICAMENTO DE USO “OFF LABEL”, E QUE POR ISSO DEVE PREVALECER A TAXATIVIDADE NO ROL DOS TRATAMENTOS, CONFORME ATO NORMATIVO DA AGÊNCIA REGULADORA E CLÁUSULA EXPRESSA […]
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O PODER DE NÃO DECIDIR Valentino Aparecido de Andrade É juridicamente possível ao Poder Judiciário exercer o poder de não querer decidir em um determinado caso? Se entendermos, como KELSEN, que todo e qualquer conteúdo pode ser Direito, devemos responder que sim, é plenamente possível, dirão os positivistas. Chegamos, assim, ao ponto principal da questão […]