AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE “SUPRESSIO” QUANTO ÀS DIFERENÇAS DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NÃO EXIGIDAS PELAS ALIMENTANDAS DESDE O TEMPO EM QUE FIXADA A OBRIGAÇÃO. CARACTERÍSTICA DE IRRENUNCIABILIDADE DOS ALIMENTOS (CC, ART. 1707) QUE IMPEDE A CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO DA “SUPRESSIO” NESTA ESPÉCIE DE DIREITO SUBJETIVO, SUBMETIDO […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
15
out
out
AUMENTO NO NÚMERO DE MINISTROS DO STF Valentino Aparecido de Andrade Há um núcleo essencial sob proteção intensa em nossa Constituição? Em caso de existir, como ele se configura em seu conteúdo e alcance, ou seja, o que pode ser modificado, e em que grau essa modificação pode ocorrer? De que princípios devemos nos utilizar, […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TÉCNICA DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO APLICADA EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA DE ACÓRDÃO COM TESE JURÍDICA FIXADA EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FIRMADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI FEDERAL 9.656/1998. TESE JURÍDICA QUE RESSALVA A PREVALÊNCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM COLISÃO. DIREITO À SAÚDE PREVALECENTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO, MAS SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
15
out
out
REEXAME EM RECURSO DE APELAÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FIRMADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI FEDERAL 9.656/1998 E NÃO ADAPTADO AO REGIME JURÍDICO INSTITUÍDO POR ESSA LEI FEDERAL. FIXAÇÃO DO REGIME JURÍDICO A APLICAR-SE NOMEADAMENTE QUANTO AO CONTEÚDO DE […]
26
set
set
CENSURA PRÉVIA Valentino Aparecido de Andrade A cada vez que surge uma decisão judicial que impõe uma censura prévia, despertam-se queixas de que a censura, qualquer que ela seja, é sempre uma medida abominável e que em um Estado de Direito deve-se preservar a liberdade a todo custo. Esquecem os críticos de que a censura […]