INCONSTITUCIONALIDADE, COISA JULGADA E VERDADE Valentino Aparecido de Andrade O julgamento que ainda está em curso no Supremo Tribunal Federal, mas que já alcançou uma maioria que provavelmente se manterá até a proclamação do resultado, o que significa dizer que o resultado que ainda é provisório, pode já ser considerado como definitivo no sentido de […]
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NOVAS TÉCNICAS E O RECURSO DE APELAÇÃO Valentino Aparecido de Andrade Se há um recurso que vem experimentando ao longo do tempo uma série de importantes modificações em sua estrutura e campo cognitivo, é sem dúvida o recurso de apelação, tratado no Código de Processo Civil de 2015 – CPC/2015 de uma forma muito diversa […]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. INCONFORMISMO DO AGRAVANTE EM FACE DA R. DECISÃO QUE, NEGANDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, MANTEVE O PATAMAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE QUE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA TERIA SE DETERIORADO AO LONGO DO TEMPO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA QUE, NA AÇÃO DE […]
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O ARTIGO 142 DA CF/1988 Valentino Aparecido de Andrade Desde o primeiro momento em que foram proclamados os resultados das urnas, surgiu uma celeuma acerca do conteúdo e alcance do “caput” do artigo 142 da Constituição de 1988. Juristas e não juristas, jornalistas e o público em geral travam desde então uma acirrada disputa na […]