A INSEGURANÇA JURÍDICA COMO VALOR Valentino Aparecido de Andrade Desde há muito perceberam alguns que a insegurança jurídica é um valor positivo, tanto quanto o é a segurança jurídica. Utilizam-se da insegurança jurídica como um instrumento para obterem vantagens, que a rigor são praticamente as mesmas que a segurança jurídica traz. Aliás, não há ordenamento […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ANÁLISE DO REQUISITO DA PROBABILIDADE DO DIREITO SUBJETIVO INVOCADO
06
mar
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DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. INCONFORMISMO DO AGRAVANTE EM FACE DA R. DECISÃO QUE, NEGANDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, MANTEVE O PATAMAR EM QUE A PENSÃO FOI FIXADA. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE QUE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA TERIA SE DETERIORADO AO LONGO DO TEMPO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA QUE, NA AÇÃO DE […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. REGIME DE AFETAÇÃO FIXADO NO TEMA 1.069 DO STJ. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA QUE É IMPOSTA PELO ARTIGO 1.037, I, DO CPC/2015. NECESSÁRIO DE O TRIBUNAL DE SUPERPOSIÇÃO FIXAR, COM PRECISÃO, A QUESTÃO A SER SUBMETIDA A JULGAMENTO. DISTINÇÃO ENTRE CIRURGIA PLÁSTICA E REPARATÓRIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ A SER UTILIZADO NA ANÁLISE DA POSTULAÇÃO. RECURSO QUE NÃO DEVERIA SER SUBMETIDO AO REGIME DE AFETAÇÃO
06
mar
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DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO Pelo meu voto, respeitado o entendimento da douta maioria, era de rigor o desprovimento a este recurso de apelação, de modo que se deveria manter a r. sentença, não se suspendendo o trâmite do recurso por não se submeter a demanda ao regime de afetação (tema 1.069 do egrégio Superior Tribunal […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO DE DIVÓRCIO E DE PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO QUANTO AO REGIME DE BENS. EMPRÉSTIMO QUE, SEGUNDO A APELANTE, TERIA SIDO REALIZADO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. PREVALÊNCIA DA PRESUNÇÃO DE QUE O EMPRÉSTIMO DERA-SE EM PROVEITO DA FAMÍLIA. PARTILHA QUE O DEVE CONSIDERAR
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fev
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Processo nº 1015365-97.2020.8.26.0577 Apelante: C. A. da S. S. Apelado: C. A. dos S. VOTO Nº 1120 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA. INSURGÊNCIA DA RÉ, ORA APELANTE, ESPECIFICAMENTE QUANTO À PARTILHA DE EMPRÉSTIMO QUE, SEGUNDO SUSTENTA, TERIA SIDO CONTRAÍDO EXCLUSIVAMENTE PELO APELADO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE […]