APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE SOB A MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA INSTALADA QUANTO À VALIDEZ DE CLÁUSULAS QUE PREVEEM COBERTURA A TRATAMENTOS MÉDICOS. TRATAMENTO PRESCRITO PARA O CONTROLE DE EFEITO COLATERAL DE DOENÇA GRAVE (AUTORA DIAGNOSTICADA COM “CÂNCER DE MAMA” E COM INDICAÇÃO MÉDICA – COMO FORMA DE CONTROLE DOS EFEITOS COLATERAIS […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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DANO MORAL E A “DOR-MORTE” Valentino Aparecido de Andrade Se há uma área do Direito em que a realidade impõe-se não apenas na construção dos institutos jurídicos, mas sobretudo em seu desenvolvimento é o da responsabilidade civil em geral, desafiando a argúcia, a criatividade e o bom senso dos operadores jurídicos. O Código Civil de […]
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JUÍZES GARANTISTAS E JUÍZES VINGADORES Valentino Aparecido de Andrade Suponho que meu leitor tenha o hábito de ler diariamente seus jornais, ou melhor as notícias que antigamente os jornais tinham o costume de publicar e que agora o leitor as pode encontrar nas redes sociais, mas enfim tudo é notícia e isso é que importa […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
DIREITO DE IMAGEM E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. CONFLITO ENTRE DIREITOS SUBJETIVOS DE MATRIZ CONSTITUCIONAL. PONDERAÇÃO. PREVALÊNCIA NO CASO EM CONCRETO DO DIRIETO À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
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APELAÇÃO. DIREITO DE IMAGEM. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE TIVERA A SUA IMAGEM UTILIZADA SEM SUA AUTORIZAÇÃO, CAPTADA POR UMA AGÊNCIA DE IMAGENS QUE DELA FEZ USO COMERCIAL, VENDENDO-A POR CONSIDERÁVEL VALOR. ALEGAÇÃO DA AUTORA, OUTROSSIM, DE QUE SE HÁ CONSIDERAR O OBJETO DA FOTOGRAFIA (O “REFERENTE”), QUE CONDUZ O ESPECTADOR A ASSOCIAR A PESSOA […]