A COLISÃO ENTRE A INTIMIDADE E O PODER DO ESTADO Valentino Aparecido de Andrade Algumas conquistas doutrinárias acabam por produzir um efeito diametralmente oposto ao que imaginavam seus autores pudessem alcançar. Mas isso obviamente não pode ser atribuído aos autores das teorias jurídicas, senão que àqueles que as interpretam de modo incorreto. É o que […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O DOLO Valentino Aparecido de Andrade Foi KANT quem revelou aos juristas algo que lhes passara sempre olvidado: o de que o Direito, ao contrário do que sucede com a Moral, opera necessariamente com o mundo exterior, ainda quando se trate de aferir um elemento subjetivo como o dolo. […]
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O DIREITO POSITIVO COMO UM SISTEMA SOCIAL Valentino Aparecido de Andrade Refratários por formação, quiçá por índole, ao contato com a realidade material, os juristas resistem o quanto podem a aceitarem que o Direito Positivo é um sistema social. Poder ser um sistema, dizem, mas um sistema jurídico. Por trás dessa resistência, está a ideia […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE REMÉDIO PARA USO DOMICILIAR. LIMITAÇÕES QUE CONTAM COM PREVISÃO LEGAL QUANTO À COBERTURA CONTRATUAL PARA MEDICAÇÃO DE USO DOMICILIAR E QUE ATENDEM À FINALIDADE DE CONTROLE NO USO DOS MEDICAMENTOS FORA DO AMBIENTE HOSPITALAR. PONDERAÇÃO APLICADA AO CASO PRESENTE. POSIÇÃO PREVALECENTE A DA OPERAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE”.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. CONTROVÉRSIA FÁTICA-JURÍDICA INSTALADA QUANTO À VALIDEZ DE CLÁUSULA QUE PREVÊ COBERTURA A TRATAMENTO MÉDICO. SENTENÇA QUE, QUALIFICANDO COMO DE CONSUMO A RELAÇÃO JURÍDICA-MATERIAL, CONDENOU A OPERADORA-RÉ AO CUSTEIO DO MEDICAMENTO PRESCRITO AO TRATAMENTO […]