MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO Valentino Aparecido de Andrade Há normas legais que estão entre uma espécie de meio-termo entre aquelas normas que possuem um conteúdo indeterminado e aquelas cujo enunciado é tão completo que não deixa muitas opções ao intérprete. E porque estão em uma posição intermediária, dão ao intérprete uma falsa ilusão, gerando […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE DOLO. COMPROVAÇÃO POR ÍNDICIOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA QUE, EM PREVALECENDO O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DECIDA-SE PELA RESCISÃO DA SENTENÇA, RETOMANDO-SE A FASE DE INSTRUÇÃO PARA QUE NOVAS PROVAS SEJAM PRODUZIDAS
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DECLARAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE Com todo o respeito que é deveras merecido ao voto do eminente Desembargador Relator, de seu conteúdo divirjo por considerar que, realizado, na primeira fase desta ação rescisória, o “iudicium rescindens”, deva a r. sentença ser rescindida pela comprovação, tanto quanto é necessário no âmbito cognitivo estabelecido no regime do […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRÚRGIA PÓS-BARIÁTRICA. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO PELO QUAL SE DEVE EVITAR, TANTO QUANTO POSSÍVEL, A OCORRÊNCIA DE UM MAL MAIOR. TUTELA CAUTELAR CONCEDIDA
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOPRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NEGADA. COBERTURA A TRATAMENTO CIRÚRGICO PÓS-BARIÁTRICA. SITUAÇÃO ACAUTELANDA QUE NÃO FOI BEM AVALIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE INDICA A NECESSIDADE PREMENTE DO TRATAMENTO CIRÚRGICO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE QUE FORMA O CONTEÚDO DE NORMA CONSTITUCIONAL E QUE DEVE SER APLICADO […]
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PECULIARIDADES DO DIREITO MATERIAL E AS TUTELAS DE URGÊNCIA Valentino Aparecido de Andrade Seria possível que o Legislador, estabelecendo critérios tão genéricos como os que estão no artigo 300 do CPC/2015 (“probabilidade do direito” e “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), possa dar conta de todas as relações jurídico-materiais, consideradas […]