O “ATIVISMO JUDICIAL” E SEUS LIMITES: A QUESTÃO DO ABORTO Valentino Aparecido de Andrade É comum no Brasil denominar-se, algo pejorativamente, de “ativismo judicial” a decisões emanadas do Poder Judiciário que de algum modo estejam a invadir uma competência que supostamente seria de exclusividade do Poder Legislativo. Frequentemente, quando uma decisão judicial parece invadir esse […]
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O MARCO TEMPORAL E AS TEORIAS DE SAVIGNY, IHERING E GANS Valentino Aparecido de Andrade Poucos se deram conta de que no bojo da discussão que envolve o marco temporal está o ressurgimento de uma antiga polêmica travada entre SAVIGNY e IHERING, dois genais juristas alemães. Relembremos o que cada um deles pensava acerca da […]
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LITIGÂNCIA PREDATÓRIA Valentino Aparecido de Andrade Há expressões que surgem no Direito não se sabe bem como, nem qual o sentido próprio que se lhes pode emprestar, dada a frequente desconexão entre a expressão e aquilo a que ela deveria corresponder. Tomemos o exemplo da “litigância predatória”, de que comumente se fala na jurisprudência brasileira […]
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“DANOS EXISTENCIAIS” E O EXISTENCIALISMO Valentino Aparecido de Andrade Confesso ao leitor que, ao tomar conhecimento de que alguns “juristas” italianos haviam cunhado, em 1993, a expressão “dano existencial”, fui levado à tentação de imaginar que o Direito finalmente havia se rendido ao “Dasein” de HEIDEGGER, e era chegada a hora de reconhecer que o […]