APORIAS: A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO SEGUNDO O STJ Valentino Aparecido de Andrade O Superior Tribunal de Justiça vem de publicar a tese fixada no tema 1.059, tratando do tema da majoração dos honorários de advogado, prevista no artigo 85, parágrafo 11, do CPC/2015. Eis o enunciado da tese: “A majoração dos honorários de […]
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AINDA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO Valentino Aparecido de Andrade Há normas pensadas pelo Legislador para regularem uma situação que, em essência e finalidade, é simples, e o enunciado normativo busca alcançar essa singeleza, evitando criar dificuldades aos juízes na intelecção da norma. Estabelecida a norma legal, entretanto, os juízes levam em consideração (ou […]
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Constitui regra geral inerente ao instituto do condomínio, que um dos condôminos, exercendo posse exclusiva sobre o bem em comum, deva pagar alugueres aos demais condôminos. Mas será assim no caso de ex-cônjuges que, em se divorciando, mantenham em regime de condomínio o imóvel em que durante o casamento moravam, imóvel que, depois do divórcio, […]
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LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E O CPC/2015 Valentino Aparecido de Andrade Demora, mas a conta chega. É o que está a ocorrer com o CPC/2015, que assumiu o risco de ter deixado de lado o valor de um processo ético, que no CPC/1973 era o valor nuclear, conforme enfatizava ALFREDO BUZAID na Exposição de Motivos àquele Código. […]