QUAL A REAL IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO? Valentino Aparecido de Andrade Reconhecem os processualistas que o grau de abstração de sua ciência – a do processo civil – chegou a limites tão perigosos que o direito material era o que menos importava no processo civil. Se o autor tinha ou […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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PLANO DE SAÚDE X ESTADO Valentino Aparecido de Andrade Haverá diferença quanto à técnica de julgamento a aplicar-se quando se trata de ação ajuizada contra a operadora de plano de saúde e a ação ajuizada contra o Estado, tratando-se de pedido cominatório para obtenção de determinado remédio ou tratamento de saúde? O princípio da proporcionalidade […]
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ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS E DE REVISÃO DE ALIMENTOS Valentino Aparecido de Andrade Como regra geral, o CPC/2015 estabelece em seu artigo 373 que, ao autor incumbe provar os fatos constitutivos que formam o direito subjetivo que invoca na ação, enquanto ao réu cabe a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO E SEUS LIMITES COGNITIVOS EM FACE DO TEMA DA LEGITIMIDADE PARA A CAUSA
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DE QUE O OBJETO DA LIDE VERSA SOBRE APÓLICE DE CONTRATO DE SEGURO ATRELADA AO RAMO 68, EM QUE INEXISTE O GRUPO DE SEGURADORAS, CARACTERIZADA, ASSIM, UM APÓLICE PRIVADA, DE MANEIRA QUE, SEGUNDO A AGRAVANTE, SUA ATUAÇÃO NA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL DEU-SE NA CONDIÇÃO […]